Art. 19. Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária.
2) Quais as classificações para acidente de trabalho? Defina-as. Quais ocorrências são equiparadas a acidente de trabalho?
I ) Doença do trabalho;
II ) Doença profissional;
Equiparadas:
Acidente ligado ao trabalho, que embora não tenha sido a única causa (nexo causal / concausa);
Acidente sofrido no local e horário trabalho, em consequência de:
Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;
Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionado ao trabalho;
Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou companheiro de trabalho;
Ato de pessoa privada do uso da razão;
Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;
III) A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
3) Quais as consequências dos acidentes de trabalho?
Interrupções das atividades;
Interferência e repercussão negativas da imagem;
Pequenos e grandes ferimentos em trabalhadores, ou mesmo o óbito;
Diversos tipos de prejuízos e outros transtornos sociais e administrativos à empresa;
Ônus a sociedade;
Incapacidade temporária;
Incapacidade parcial e permanente;
Incapacidade total.
4) Quais os deveres e responsabilidades das empresas?
Adotar medidas de proteção coletiva e individual.
5) Em caso da ocorrência de acidente de trabalho como a empresa deverá proceder frente à Previdência do Trabalho? Explique o processo e suas possíveis penalidades.
Comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, em caso de morte, comunicar de imediato, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências.
Comunicação do Acidente de Trabalho - CAT
6) O que é arranjo físico e quais seus princípios?
Organização do espaço laboral, com dimensionamento produtivo, com áreas de operações mais econômicas e de forma segura e condições humanas de trabalho (iluminação, ventilação e conforto).
Princípios:
Otimização de fluxos;
Minimizar distâncias entre os materiais, equipamentos, e o local de utilização;
Aumentar a segurança e a higiene do local de trabalho;
Diminuir os problemas ergonômicos;
Definir entradas, saídas e vias de circulação ;
Definir o sistema de recebimento, transporte e armazenamento de materiais;
Promover a melhoria do posto de trabalho;
Facilitar o controle do estoque de materiais para impedir o acúmulo desnecessário ou a falta de materiais;
Projetar instalações provisórias de água, esgoto, energia e telefônica;
Evitar lugar provisório de armazenamento, impedindo o duplo manuseio e consequentes perdas;
Permitir boa impressão aos clientes que visitam a empresa.
7) Segundo a NR-12, como devem ser o arranjo físico e as instalações para máquinas e equipamentos?
As áreas de circulação devem ser devidamente marcadas;
As vias principais de circulação nos locais de trabalho e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20m de largura;
As áreas de circulação devem ser mantidas permanentemente desobstruídas;
Os materiais em utilização devem estar alocados em áreas especificadas;
Os espaços ao redor das máquinas e equipamentos devem ser adequados ao seu tipo de operação, de forma a prevenir a ocorrências e doenças do trabalho;
A distância mínima entre máquinas, deve garantir a segurança dos trabalhadores durante sua operação, manutenção, ajuste, limpeza e inspeção.
As áreas de circulação e armazenamento de materiais e os espaços em torno de máquinas devem ser projetados , dimensionados e mantidos de forma que os trabalhadores e os transportadores de materiais, mecanizados e manuais, movimentem-se com segurança.
Pisos: limpos, livres de objetos, nivelados e prevenir riscos de quedas.
8) Segundo a NR-33, como pode se classificar o trabalho em espaço confinado? Quais as medidas técnicas de prevenção? Cite três exemplos de atividade em ambiente confinado e seus riscos.
Trabalho desenvolvido em qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua;
a) Antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados;
b) Proceder a avaliação e controle dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos;
c) Prever a implantação de travas, bloqueios, alívio, lacre e etiquetagem;
d) Implementar medidas necessárias para eliminação ou controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados;
e) Identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas;
f) Avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores, para verificar se o seu interior é seguro;
g) Manter as condições atmosféricas aceitáveis na entrada e durante toda a realização dos trabalhos, monitorando, ventilando, purgando, lavando ou inertizando;
h) Monitorar continuamente a atmosfera;
i)Proibir ventilação com oxigênio puro;
j) Testar os equipamentos de medição antes de cada utilização;
k) Utilizar equipamento de leitura direta, com alarme , seguro e calibrado e protegido de emissões eletromagnéticas;
l) Os equipamentos devem ser adequados aos riscos confinados
9) Quais as lesões causadas pelo choque elétrico? Qual norma regulamenta as atividades relacionadas a eletricidade?
Atividade:
1) Como a lei 8.213 define o termo acidente do trabalho?
2) Quais as classificações para acidente de trabalho? Defina-as. Quais ocorrências são equiparadas a acidente de trabalho?
3) Quais as consequências dos acidentes de trabalho?
4) Quais os deveres e responsabilidades das empresas?
5) Em caso da ocorrência de acidente de trabalho como a empresa deverá proceder frente à Previdência do Trabalho? Explique o processo e suas possíveis penalidades.
6) O que é arranjo físico? Quais seus princípios?
7) Segundo a NR-12, como deve ser o arranjo físico e instalações para máquinas e equipamentos?
8) Segundo a NR-33, como pode ser classificar o trabalho em espaço confinado? Quais as medias técnicas de prevenção? Cite três exemplos de atividade em ambiente confinado.
9) Quais as lesões causadas pelo choque elétrico? Qual norma regulamenta as atividades relacionadas a eletricidade?
10) Em relação ao fogo, quais os produtos da combustão e seus efeitos sobre a vida humana?
11) O que são máquinas e equipamentos? Quais os motivos que resultam em ocorrências de acidentes em seus manuseios? Como devem ser transportadas?
12) Em relação ao trabalho em altura, quais as atividades em que mais ocorrem? Quais as condições de segurança que devem estar implantadas para o colaborador desenvolver sua atividade?
13) Segundo a NR 11 quais os requisitos mínimos de segurança para poços e elevadores?
14) O que é limite de tolerância e qual sua importância na vida do trabalhador?
15) Qual a melhor forma de controlar os acidentes?